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STJ aplica Lei Maria da Penha em crime cometido pelo neto da patroa contra empregada

Administrator
dezembro 2020 — 337 visualizações Lei Maria da PenhaSTJ

  

STF barra reeleição na Câmara e no Senado

Nicolas Garcia
dezembro 2020 — 200 visualizações LegislaçãoSTF

  

TJ/SP irá retificar manual que orienta advogado a estudar legislação

Nicolas Garcia
novembro 2020 — 217 visualizações LegislaçãoOABTJ/SP

  

Lei anticrime faz STJ mudar entendimento sobre conversão de prisão em flagrante para preventiva

Nicolas Garcia
outubro 2020 — 214 visualizações Lei AnticrimeMPSTJ

  

STJ autoriza soltura de todos os presos do país que tiveram liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança

Nicolas Garcia
outubro 2020 — 327 visualizações STJ

  

O Infiel não tem direito à pensão alimentícia

Nicolas Garcia
outubro 2020 — 180 visualizações direito de famíliaSTJ

  

Entenda porquê o presidente do STJ exaltou a justiça restaurativa no Brasil

Nicolas Garcia
setembro 2020 — 188 visualizações CNJjustiça restaurativaSTJ