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STF barra reeleição na Câmara e no Senado

Nicolas Garcia
dezembro 2020 — 200 visualizações LegislaçãoSTF

  

TJ/SP irá retificar manual que orienta advogado a estudar legislação

Nicolas Garcia
novembro 2020 — 217 visualizações LegislaçãoOABTJ/SP

  

Vacina obrigatória? STF decidirá sobre o caso

Nicolas Garcia
outubro 2020 — 215 visualizações COVID-19pandemiaPolíticaSTFVacina

  

STF reafirma independência de Estados e Municípios nas medidas contra o coronavírus

Nicolas Garcia
outubro 2020 — 196 visualizações COVID-19pandemiaSTF

  

Obrigatoriedade de pais vacinarem filhos é reconhecida pelo STF como repercussão geral

Nicolas Garcia
setembro 2020 — 228 visualizações COVID-19pandemiaSTFVacina