Tudo sobre o caso André do Rap e as divergências internas no STF

Caso repercute até no exterior

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, suspendeu os efeitos de decisão liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio em favor do traficante André do Rap, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital.

A prisão foi decretada em maio de 2014, por ocasião da Operação Oversea, deflagrada pela PF. No entanto, o mandado apenas foi cumprido em setembro de 2019, em razão de o paciente ter se mantido foragido.

Na última terça-feira, 6, Marco Aurélio proferiu liminar determinando a soltura de André do Rap, sob entendimento de ocorrência de excesso de prazo.

Ao dar razão à PGR, Fux afirmou que "compromete a ordem e a segurança públicas" a soltura de paciente de comprovada altíssima periculosidade, com dupla condenação em 2º grau por tráfico transnacional de drogas, investigado por participação de alto nível hierárquico em organização criminosa, e com histórico de foragido por mais de 5 anos.

"A definição da categoria excesso de prazo demanda juízo de razoabilidade à luz das circunstâncias concretas do caso em análise. (...) A decisão liminar proferida no HC 191.836, se mantida, tem o condão de violar gravemente a ordem pública, na medida em que o paciente é apontado líder de organização criminosa de tráfico transnacional de drogas."

A decisão de Fux foi proferida no sábado, 10.

Fonte: Migalhas

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