Projeto de Lei duplica pena para crimes contra a Administração Pública

PL foi aprovado na Câmara e segue para o Senado

O PL 1.485/20, que dobra as penas de crimes contra a Administração Pública quando forem praticados por ocasião de calamidade pública decretada pelo poder público, foi aprovado em sessão virtual realizada pelo plenário da Câmara na última terça-feira, 1. O projeto de autoria da deputada Adriana Ventura (acima) segue para análise do Senado.

O texto altera o CP e duplica as penas para crimes cometidos por funcionários contra a administração pública, como corrupção passiva, peculato e corrupção ativa. Para especialista, esses crimes, de fato, geram grande reprovabilidade social.

A pena por associação criminosa, que hoje é de 1 a 3 anos, será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. O texto determina ainda a aplicação em dobro de várias penas relacionadas ao processo licitatório, se o crime envolver a compra ou contratação de insumos, bens ou serviços destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.

Durante a sessão, o deputado Eduardo Bismarck apresentou uma emenda, que dobra a pena para os crimes de estelionato e falsidade ideológica. O objetivo é punir com mais rigor quem aplica golpes envolvendo auxílio financeiro custeado pela União, Estado ou municípios em virtude de estado de calamidade pública. A emenda foi aprovada no plenário.


A proposta também altera a Lei de Combate ao Crime Organizado para prever pena em dobro se a organização tem como finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Esse crime é punido atualmente com reclusão de 3 a 8 anos.


 

Fonte: Migalhas