O que é um "Contencioso" e como ele pode aparecer na sua vida?

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No meio jurídico, o contencioso é um processo que alude a tudo o que possa ser passível de contestação, de disputa ou de conflito de interesses. Para o Direito, o termo possui ainda mais dois significados: o poder do juiz no exercício de suas funções para solucionar esse tipo de pleito, ou jurisdição contenciosa, e o departamento ou órgão encarregado dos negócios litigiosos.

O contencioso pode ser um processo oriundo de diversas áreas, cada uma tendo suas próprias características, utilizando os mais diferentes ramos do Direito. No entanto, em todo o contencioso existe questões que dependem de uma solução de âmbito judicial.

contencioso administrativo é um litígio em torno de conflitos de ordem administrativa, que pode abranger desde recursos humanos até tributários, e o contencioso civil envolve a maior parte dos problemas cotidianos, entre eles contestações de marcas e patentes, direitos de posse, violações de contratos ou disputas entre acionistas ou sócios.

O contencioso trabalhista, por sua vez, é voltado para as questões de relações de trabalho ou emprego, como, por exemplo, terceirização de serviços, contratações e demissões.

contencioso trabalhista é um tipo de processo que faz parte de muitos estudos do Direito, sendo uma das atividades mais complexas para os advogados.

Nas demandas do contencioso trabalhista há diversas atividades que os advogados devem exercer. Confira alguns exemplos:

  • A propositura e o acompanhamento das ações;

  • A apresentação de defesas, de recursos e de impugnações;

  • A aplicação de diligências processuais, tais como leilões e perícias;

  • A sustentação de defesas orais nos tribunais superiores;

  • A busca e viabilização de soluções para dirimir os litígios.

Em todas as questões de contencioso trabalhista, o pleito geralmente acontece por processos judiciais e de procedimentos administrativos, além da busca de alternativas de soluções, como os acordos e mediações.

O contencioso trabalhista nas empresas

Para as empresas, o contencioso trabalhista sempre apresenta uma grande preocupação. Além do passivo trabalhista resultado do contencioso, a empresa fica com a imagem manchada, o que pode trazer dificuldades para sua situação financeira e comercial.

A melhor forma de tratar com colaboradores é prevenir situações de contencioso, através de uma assessoria advocatícia eficiente, evitando um alto valor de passivo trabalhista e garantindo um clima organizacional menos conflitante.

Atualmente, grande parte das empresas tem conseguido reduzir seu passivo trabalhista através de uma consultoria especializada, adotando regras e medidas voltadas para a aplicação correta da legislação trabalhista.

Esta é, aliás, uma obrigação para as empresas. Muitas delas, por puro desconhecimento da legislação, acabam se submetendo a demandas na Justiça, inclusive através da ação dos órgãos de fiscalização.

Quando a empresa mantém uma consultoria trabalhista, com a participação de um advogado especializado, preparado para resolver as questões e aplicar a correta legislação, evita-se consideravelmente o número de reclamações.

O empresário deve ter em mente que o capital humano é um dos maiores valores de sua empresa, sendo necessário o atendimento das reivindicações, desde que embasadas pela lei, para reverter a possibilidade de um contencioso trabalhista.

Além disso, em muitos casos, a empresa pode estar agindo de acordo com a legislação trabalhista e, mesmo assim, perde o controle da situação. Nesses casos, as medidas adotadas devem ser discutidas com transparência junto com a equipe de trabalhadores, para que entendam as razões de medidas que não agradam.

O contencioso trabalhista é um processo que pode ser evitado com medidas práticas, com transparência e diálogo, sempre respaldadas pelo apoio jurídico de um profissional especializado, com profundo conhecimento da legislação.

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