Ministro do STF, Nunes Marques vota por soltar promotor acusado de corrupção em seu 1º julgamento

O ministro integra a 2ª turma do STF. Nunes Marques seguiu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que reconheceu a ilegalidade do decreto prisional do promotor.

Na tarde desta terça-feira, 10, o ministro Nunes Marques participou a sua primeira sessão colegiada de julgamentos no STF.

O primeiro caso que contou com a participação do novo ministro foi HC no qual o promotor aposentado Flávio Bonazza é acusado de organização criminosa e corrupção, em denúncia que envolve recebimento de propinas por empresas de transporte.

A ação penal contra o promotor aposentado é um desdobramento da operação Ponto Final, que tramita na 7ª vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e tem como titular o juiz Marcelo Bretas.

O ministro Nunes Marques seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes que reconheceu a ilegalidade do decreto prisional e a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar Flávio Bonazza. Gilmar Mendes reiterou seu voto monocrático proferido em março. Veja a íntegra do voto do ministro Gilmar. 

Nunes Marques subscreveu o entendimento do relator, no sentido de que o único vínculo existente entre as investigações da operação Ponto Final e as condutas imputadas a Flávio Bonazza seria, de fato, a colaboração premiada de um dos envolvidos. Para o ministro, portanto, a ação deve correr na Justiça Estadual. 

Por fim, e por maioria, a 2ª turma confirmou a decisão de liberdade do promotor e decidiu que o caso deve tramitar na Justiça Estadual. 

Fonte: Migalhas

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